RIMA – INTRODUÇÃO (1)
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA
COMPERJ – COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO
I – INTRODUCAO – O RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
Para construir e operar qualquer empreendimento que afete o meio ambiente, o empreendedor deve se submeter a um processo de licenciamento ambiental. No caso do Rio de Janeiro, este processo se inicia com um requerimento de licença apresentado no órgão ambiental competente.
O sistema de licenciamento ambiental de atividades poluidoras teve início no Rio de Janeiro, em 1975, com a criação do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras – SLAP e da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA. Este sistema hoje tem suporte na legislação brasileira, desde a criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Para os empreendimentos de grande porte e/ou de significativo potencial poluidor, a legislação ambiental federal e estadual exige a prévia elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
O Estudo de Impacto Ambiental demonstra em detalhes o desempenho do projeto e também a situação ambiental da região onde se pretende localizar o empreendimento. Estas informações básicas são organizadas para convergir numa análise dos potenciais impactos ambientais da sua implantação. Após a identificação dos impactos ambientais, que é a finalidade do EIA, estes devem ser avaliados. O estudo recomenda medidas para potencializar os impactos positivos e reduzir ou compensar os impactos negativos através de planos, programas e projetos voltados para a melhoria do meio ambiente.
Todas as alternativas de localização e tecnologia devem ser apresentadas no EIA. Este estudo reflete o processo decisório de investimento com relação às alternativas previamente examinadas, trazendo os fundamentos que levaram à decisão final quanto à tecnologia e localização.
O RIMA foi criado com o objetivo de produzir e expor as informações sobre o EIA para a população em geral. Este relatório deve ser elaborado em linguagem objetiva e acessível à população e usar mapas, fotografias, gráficos e figuras ilustrativas. No momento de apresentação do EIA-RIMA, o empreendedor já terá solicitado a licença prévia. O EIA foi produzido para embasar a decisão do órgão ambiental quanto à concessão da licença prévia, que é dada na fase preliminar do planejamento. O RIMA, por sua vez, tem como objetivo informar à população, conferindo transparência ao processo de licenciamento e oferecendo oportunidade de diálogo em torno dos cuidados ambientais que deverão ser adotados para as próximas fases de licenciamento do empreendimento. Após esta etapa, segue-se a licença de instalação, que autoriza a implantação do projeto de acordo com os planos, programas e projetos aprovados.
Finalmente tem-se, a licença de operação, que autoriza a entrada em funcionamento do empreendimento, depois de comprovado o cumprimento das licenças anteriores.
COMO LER ESTE RELATÓRIO ?
Aqui, o RIMA do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ está organizado em capítulos, que se inicia com a apresentação do documento e identifica o empreendedor: a Petrobras. Mais adiante, os objetivos e justificativas do empreendimento são apresentados no capítulo do petróleo ao plástico. A seguir, o projeto é conhecido pelas suas características, matérias-primas, insumos, tecnologia e os principais processos industriais.
O documento também descreve a região do projeto, os impactos ambientais previstos e os planos e programas para tratar os impactos.
Este RIMA do COMPERJ será entregue a diversas instituições, como o Governo do Estado, Ministério Público, Prefeituras e sociedade civil organizada. Caso o leitor fique motivado a conhecer mais, é possível consultar o Estudo de Impacto Ambiental do COMPERJ na Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, mediante agendamento prévio. A comunidade também terá a oportunidade de discutir o empreendimento em audiências públicas.
COMPERJ: RENOVAÇÃO ECONÔMICA E AMBIENTAL PARA O ESTADO DO RIO
O Estado do Rio de Janeiro tem hoje a possibilidade de reverter um processo de esvaziamento econômico que começou com a mudança da capital federal para Brasília, acentuou-se na fusão com a Guanabara e aprofundou-se com a fuga de investimentos, aumento da criminalidade e perdas ambientais no interior. Este empreendimento pode dar oportunidade de crescimento econômico de forma positiva para o Estado.
A perspectiva se abre com a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ, o maior projeto individual da história da Petrobras. O empreendimento será implantado no município de Itaboraí e encontra-se em sua fase de planejamento.
A localização em Itaboraí levou em consideração a disponibilidade e as facilidades da região.
Em Itaboraí, o COMPERJ vai viabilizar e utilizar o Arco Metropolitano, de Itaboraí ao Porto de Itaguaí – um antigo e importante projeto do Estado do Rio de Janeiro. Ao longo do Arco Metropolitano poderão se instalar indústrias que serão consumidoras de matérias-primas produzidas pelas indústrias de base situadas nas extremidades do Arco: aço em Itaguaí e plásticos em Itaboraí, no COMPERJ.
Esta localização foi a que proporcionou o melhor aproveitamento da logística existente, mais competitividade para a cadeia produtiva e maior inclusão social, já que distribui benefícios para um número maior de Municípios do Estado.
Está prevista a criação de mais de 200 mil empregos diretos, indiretos e por “efeito-renda”, a nível regional e nacional. Para capacitar a mão-de-obra em vários níveis de escolaridade, a Petrobras, em parceria com prefeituras, irá proporcionar qualificação profissional. Os efeitos repercutirão na região e em todo o Estado.
Desde junho de 2007, o COMPERJ deu início ao projeto do Corredor Ecológico, que prevê o plantio de 4 milhões de mudas. Considerando que no município de Itaboraí restam hoje apenas 2,9 % da floresta original, este empreendimento representará uma renovação não apenas econômica como ambiental para a região.
Mas em que consiste o empreendimento e qual será seu significado concreto para a economia? Na realidade, o COMPERJ só se tornou possível graças a um salto tecnológico alcançado pelo Centro de Pesquisas Leopoldo Miguez de Mello – CENPES, que possibilitou o emprego do petróleo pesado Marlim, proveniente da Bacia de Campos, como matéria-prima para a indústria petroquímica. Este processo tecnológico representará para o país uma economia superior a R$ 4 bilhões por ano, já que haverá redução na importação de fontes de matéria-prima petroquímica e na exportação do petróleo pesado.
Vários produtos finais de todo esse processo têm sua base no petróleo pesado, como tanques de combustível, artefatos de utilidade doméstica, pára-choques, garrafas de refrigerante e assim por diante.
Além das empresas que estarão diretamente envolvidas na construção do empreendimento, estudos da Fundação Getúlio Vargas indicam que nada menos que 720 empresas poderão se instalar na região até 2015, na indústria de transformação, para produzir plásticos a partir dos produtos do COMPERJ. O resultado será um efeito de encadeamento econômico que beneficiará intensa e diretamente os Municípios vizinhos, indiretamente todo o Estado e, também, a economia nacional como um todo.
Mas o efeito do empreendimento será visível bem antes de 2015. Já na fase de construção (previsão 2008) o COMPERJ proporcionará importantes efeitos na região, pelas suas necessidades de bens e serviços.
O EMPREENDEDOR
Nome da Empresa: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras
Endereço: Av. Chile, 65, Centro – Rio de Janeiro – CEP 20031-912
CNPJ Nº: 33000167/0001-01
Inscrição Estadual: 81281882
Para efeito do licenciamento ambiental prévio do empreendimento, o representante legal da Petrobras será Victor Manuel Martins Pais, na Av. Rio Branco, 1 – 20 andar, Centro – Rio de Janeiro, telefone 21 – 3487-6010
