RIMA – MEDIDAS, PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS (7)
VII – MEDIDAS, PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS
Neste capítulo são apresentadas as medidas atenuantes propostas para a implantação do COMPERJ, organizadas em planos e programas ambientais.
Os planos e programas ambientais serão detalhados na fase de licenciamento de instalação, quando será elaborado o Projeto Básico Ambiental – PBA, que incorporará todas as medidas de tratamento dos impactos e riscos do empreendimento.
PLANO AMBIENTAL DE CONSTRUÇÃO
Os canteiros de apoio às obras serão localizados em áreas afastadas tanto quanto possível do traçado das águas de chuva no terreno. Para atenuar o impacto da limpeza do terreno e da movimentação de terras, destacam-se:
• escavações e movimentações de terras que devem ser realizadas com o mínimo tempo de exposição do solo e do subsolo;
• construção de reservatórios para chuvas intensas, que irá segurar o material escoado (mineral orgânico);
• locais alterados, sobretudo os inclinados, devem ser recuperados e recobertos por vegetação, utilizando técnicas que promovam o rápido desenvolvimento de vegetação rasteira.
Para a terraplenagem e instalação da infra-estrutura, devem ser observados os seguintes itens:
• o corte de vegetação nativa, inclusive para abertura ou reabertura de caminhos será autorizado depois de um estudo detalhado desta vegetação;
• nenhum rio será utilizado pelo pessoal de obras;
• nenhum canteiro de obras será mantido para pernoite ou apoio aos trabalhos de dia, exceto banheiros químicos;
• as empreiteiras serão responsáveis pelo fornecimento de água potável e refeições aos operários, bem como pela coleta e retirada do lixo gerado;
• as empreiteiras serão responsáveis pela coleta e retirada de resíduos da obra;
• qualquer material escavado, antes de ser novamente aterrado, será mantido coberto, para evitar o entupimento dos rios;
• os acessos, bem como as valas de drenagem, serão abertos na época da construção da infra-estrutura rodoviária e ferroviária e da drenagem das chuvas, para evitar grande exposição do solo; as valas abertas serão protegidas e sinalizadas por cercas;
• após as obras de terraplenagem e de infra-estrutura, inicia-se o processo de recuperação da área, inclusive com o replantio da vegetação secundária retirada;
• as sobras de material serão utilizadas para fabricação do solo-cimento das obras de drenagem; Se ainda assim houver material excedente, será destinado a aterro licenciado pelas autoridades ambientais;
• análises periódicas da qualidade da água dos rios, para identificação e correção de falhas de procedimentos;
• as travessias de rios não deverão interferir com o escoamento, e terão proteção para grandes cheias;
• a recuperação da vegetação será feita com espécies nativas, principalmente nos trechos mais sensíveis, preferindo-se combinações entre ervas e arbustos;
• equipamentos barulhentos terão dispositivos de controle, para diminuir o impacto sobre os animais;
• nas horas de trânsito intenso, deve-se molhar os acessos não pavimentados, para diminuir a poeira;
• sempre que possível, o solo removido deverá ser separado em três camadas: de 0 a 20 centímetros, de 20 a 40 centímetros e abaixo de 40 centímetros, e depois retornar na mesma ordem. Depois, devem ser colocadas sementes de vários tipos de grama, para recuperar os platôs resultantes da movimentação de terra em áreas reservadas para uso futuro;
• canteiros de apoio, caso não pavimentados, deverão receber camadas de areia e brita, para evitar poeiras e diminuir o risco de contaminação por óleos, graxas e outras substâncias perigosas necessárias para a construção do COMPERJ.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE PREVENÇÃO DA RETIRADA AUTORIZADA DE VEGETAÇÃO E DA CAÇA PREDATÓRIA
O programa compreende ações de sensibilização dos operários sobre os benefícios da proteção da vegetação e dos animais na área do COMPERJ. Tais ações serão conduzidas pelas empresas contratadas para as obras, sob supervisão da Petrobras.
Deverão ser desenvolvidas atividades de treinamento e palestras, envolvendo quatro temas: Normas de Conduta, Segurança, Meio Ambiente, Saúde.
Normas de Conduta:
a) apresentar o empreendimento: o porquê da obra, o tempo previsto de construção e sua importância para a região e o país;
b) testar o conhecimento dos operários sobre os procedimentos na obra;
c) estimular o respeito aos colegas de trabalho;
d) valorizar a boa convivência com a população local.
Segurança:
a) utilização de Equipamentos de Proteção Individual (por exemplo, botas, capacete, luvas e óculos);
b) utilização de Equipamentos de Proteção Coletiva;
c) procedimentos sobre ações de emergência no trabalho;
d) direção defensiva (cuidados com fiação, capacidade das vias e das viaturas, limites de velocidade etc.);
e) restrições ao uso de veículos da obra;
f) aplicação e respeito à sinalização na área de trabalho, no canteiro de obras e nos acessos.
Meio Ambiente:
a) conhecimento do ambiente que será encontrado durante a obra;
b) procedimentos para acidentes envolvendo animais;
c) técnicas para remoção de plantas nativas;
d) ações específicas, no caso de encontrar peças arqueológicas;
e) gerenciamento de resíduos;
f) coleta seletiva de lixo;
g) cuidados na utilização de máquinas e equipamentos próximos a rios;
h) procedimentos quanto à alteração no ambiente das comunidades (tráfego, poeira, barulho, explosão).
Saúde:
a) noções de primeiros-socorros;
b) cuidados com doenças típicas da região (vacinas);
c) prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
d) prevenção de dependência química.
Em todos os acessos, canteiros de obras e frentes de trabalho deverão ser colocadas placas educativas, esclarecendo a necessidade de proteção desses ambientes, e da proibição da caça, pesca ou captura de animais, e da retirada de elementos da vegetação. O uso de armas de fogo deve ser proibido, bem como armadilhas e incursões a pé nas áreas que não sejam do empreendimento.
Também deverá ser desenvolvida fiscalização periódica ao longo dos acessos, para identificar problemas potenciais, desvios em relação às diretrizes do Plano Ambiental de Construção.
A retirada da vegetação restante será necessária em alguns locais, como a área de 12 quilômetros quadrados a ser ocupada pelo COMPERJ, na área total de 45 quilômetros quadrados desapropriada. O replantio deverá incluir espécies da coleta de sementes e mudas na área.
PROGRAMA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE RUÍDOS
As atividades de construção do projeto gerarão ruídos (barulhos), principalmente de equipamentos pesados, como compressores, bate-estacas e ferramentas rotativas. Esses ruídos podem prejudicar os operários e afugentar animais.
Para atenuar os efeitos, as seguintes medidas devem ser tomadas: trabalhadores do empreendimento devem usar proteção auricular; equipamentos motorizados devem possuir exaustores com silenciadores e períodos noturnos devem ser restritos à atividades silenciosas (testes ruidosos durante a partida das instalações devem ser limitados às horas diurnas).
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DURANTE AS OBRAS
Este programa é de responsabilidade das empresas contratadas. A estas caberá a execução e manutenção de medidas preventivas e de controle, segundo a legislação ambiental e de acordo com as normas da Petrobras. As hipóteses acidentais de maior probabilidade de acidentes são: derramamento de óleos combustíveis e lubrificantes; colisões de veículos ou máquinas; e atropelamentos de pessoas.
A contratada deverá implantar um programa para redução de riscos com:
• treinamento dos recursos humanos envolvidos;
• procedimentos específicos para atividades importantes;
• materiais e equipamentos especificados conforme as normas.
Treinamento
A contratada instruirá a equipe na operação e manutenção dos equipamentos e nos procedimentos para evitar acidentes. As equipes serão também informadas sobre leis, regras e regulamentos de controle de poluição.
Palestras periódicas sobre prevenção de acidentes devem ser programadas, destacando os seguintes pontos:
• principais causas de derramamento de contaminantes, e prevenção de acidentes de derramamento de óleo e outras substâncias inflamáveis ou perigosas;
• testes periódicos nos equipamentos, como prevenção de acidentes mecânicos ou com solda;
• manutenção preventiva dos equipamentos e máquinas;
• prevenção de acidentes com veículos e equipamentos de transporte.
PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MODIFICADAS E IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO
Neste projeto será elaborado um projeto de recuperação de toda área do COMPERJ não utilizada para fins industriais, tido como embrião do Corredor Ecológico Central de Mata Atlântica na região, articulando-se com o Barbosão-Sambé-Santa-Fé e com as áreas protegidas na serra ao norte.
Áreas que sofreram movimentação de terra podem ter diminuída a presença de água e nutrientes, tornando difícil a recuperação da vegetação. É necessário o desenvolvimento de novas técnicas de replantio, baseando-se nos seguintes preceitos:
• privilegiar o uso de materiais locais;
• associação entre plantas e microrganismos através da produção de mudas diferenciadas;
• seleção de espécies resistentes à falta de água, à elevada acidez e à baixa disponibilidade de nutrientes;
• combinação equilibrada de ervas, arbustos e árvores, sempre que possível;
• utilização de espécies vegetais rasteiras com a capacidade de alastramento sobre a superfície.
Parte dos terrenos, após a terraplenagem, é suscetível à erosão. Por isso a importância de recuperação destas áreas.
Como vantagens para este tipo de revestimento:
a) redução da taxa de infiltração no terreno;
b) proteção da encosta contra o impacto direto das gotas de chuva.
A utilização de almofadas através de ervas para a recuperação de áreas modificadas é uma técnica efetiva para o replantio de áreas de subsolo exposto, com pouca matéria orgânica, baixíssima fertilidade e inclinações elevadas. As vantagens oferecidas por esse método são o seu baixo custo, a fácil implantação e o rápido recobrimento do solo.
A utilização da técnica das almofadas objetiva também atenuar o aspecto agressivo da paisagem, com a recuperação paisagística do local.
Objetivos
• introduzir ervas de rápido recobrimento do solo em tempo relativamente curto;
• recuperar a cobertura vegetal;
• impedir a erosão. Ações para impedir que sedimentos invadam as áreas planas e rios;
• atuar na estabilização dos taludes, com medidas que contribuam para impedir os movimentos de massa;
• contribuir para amenizar as temperaturas mais elevadas na região;
• contribuir para o restabelecimento da fauna local;
• iniciar o acervo de mudas e de conhecimento sobre a vegetação local.
Para revegetação no COMPERJ são sugeridas almofadas como as produzidas pela Embrapa. Essas almofadas são confeccionadas utilizando-se sacos de ráfia e preenchidas com adubos orgânicos e químicos. Possuem uma dimensão de 40 por 15 centímetros em média e volume aproximado de 5 litros.
As mudas são semeadas através de três orifícios realizados na parte superior das almofadas. As espécies serão plantadas. As mudas utilizadas serão espécies de pequeno porte.
O plantio consistirá em construir pequenas banquetas individuais na superfície do talude, com medida de 50 por 25 centímetros, onde serão acomodadas as almofadas. Essa medida tem por finalidade aumentar a retenção de água e sedimentos. A operação será manual, utilizando enxadões. Recomenda-se o plantio das espécies: grama amendoim, arranha gato, feijão bravo do Ceará e margaridão.
Marcação
O espaçamento entre as almofadas deverá obedecer à medida de um metro e trinta por 70 centímetros adensado, com distribuição radial. Esse espaçamento deve obter de forma mais rápida uma cobertura total do terreno.
As almofadas devem ter um período mínimo de um mês de aclimatação no local onde serão depositadas. Outra vantagem desse sistema é a reduzida manutenção necessária para o pleno sucesso deste projeto.
Face às características da área com cortes e aterros em áreas de vegetação secundária, estão previstas atividades de manutenção. As almofadas servirão para melhorar as características físicas e químicas do solo e promover a vegetação.
PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DAS LIBERAÇÕES DE POLUENTES DO AR NA FASE DE OPERAÇÃO
As fontes de poluentes do ar deverão ser monitorados de acordo com as melhores práticas, que envolvem medições contínuas dos principais equipamentos térmicos.
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE EFLUENTES E RESÍDUOS NA FASE DE OPERAÇÃO
A operação do COMPERJ incorporará as práticas de gerenciamento de efluentes e resíduos em conformidade ambiental, de acordo com a política integrada de saúde, segurança e meio ambiente da empresa.
Os efluentes sanitários dos banheiros e refeitório gerados durante a fase operacional do COMPERJ serão direcionados para o sistema de tratamento. Não haverá lançamento de esgotos sanitários e efluentes industriais nos rios.
As atividades de operação e manutenção do COMPERJ irão gerar resíduos perigosos, e não-perigosos. São previstos resíduos oleosos e das operações de manutenção programada, envolvendo borras diversas, equipamentos de proteção individual contaminados por hidrocarbonetos (luvas, macacões, trapos, etc.), peças mecânicas e elementos elétricos, inclusive de instrumentação de controle usados substituído, além de lixo doméstico/escritório.
Todos os resíduos oleosos ou de produtos químicos, inclusive embalagens usadas, serão acondicionados em tanques ou tambores. Serão posteriormente estocados em depósitos intermediários, e dispostos em aterro licenciado de resíduos ou destinados a terceiros licenciados para o tratamento. A destinação dos resíduos oleosos será o co-processamento ou a reciclagem.
Durante a fase operacional, os resíduos sólidos originários dos refeitórios serão removidos periodicamente para um aterro sanitário. O material de escritório será reciclado, dada a coleta seletiva a ser praticada. Deverão ser regularmente reciclados os materiais plásticos, papel, vidros e metais.
PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DOS MANGUEZAIS DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE GUAPIMIRIM E DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA GUANABARA
Este programa tem como objetivo realizar o acompanhamento do ambiente físico e biológico da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-Mirim e Estação Ecológica (ESEC) da Guanabara. Ele deverá apontar indicadores, parâmetros e estratégias para a implementação de uma rede de acompanhamento ambiental da Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim e Estação Ecológica da Guanabara.
Serão realizados estudos antes da fase de operação do COMPERJ. A segunda etapa do estudo terá como objetivo a implantação de um programa de acompanhamento, tendo como base os resultados obtidos na primeira etapa de caracterização. Esse será um processo contínuo e permanente associado à operação do COMPERJ. Para o programa, estabeleceu-se que essa etapa tenha a duração de quatro anos, podendo este prazo ser ampliado. Na metade desse processo, será feita uma avaliação integrada dos resultados.
Para esse estudo, será considerada toda a área da ESEC da Guanabara e a porção da APA de Guapi-Mirim localizada entre o canal de Magé e o rio Guaxindiba.
Para a análise de caracterização ambiental das duas áreas protegidas, será adotada uma avaliação integrada em diferentes escalas de abordagem. Dessa forma, a estratégia envolve uma avaliação integrada, desde análise da paisagem até uma análise genética.
Para atingir essa análise ampla e ao mesmo tempo integrada, serão adotadas as seguintes linhas de ação:
1. Caracterização e Acompanhamento das Águas;
2. Caracterização e Acompanhamento da Salinidade das Águas dos Manguezais;
3. Caracterização da Vegetação do Mangue;
4. Acompanhamento da Dinâmica das Florestas de Mangue;
5. Acompanhamento das Florestas de Mangue Através de Imagens de Satélite;
6. Caracterização e Acompanhamento de Espécies de Mangue (respostas do ambiente);
7. Caracterização e Acompanhamento de Parâmetros Químicos (estudo na água, sedimento e organismos
vivos);
8. Caracterização e Acompanhamento de Parâmetros Fitoquimicos (indicadores de estresse);
9. Avaliação Citogenética (estudo sobre possíveis agentes de mudanças genéticas);
10. Bioecologia e Acompanhamento da População de Caranguejo Uçá;
11. Avaliação e Sustentabilidade Pesqueira.
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS RISCOS OPERACIONAIS
Este programa já está em curso na Petrobras. É parte integrante das iniciativas desenvolvidas pelo Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança, orientado para a segurança dos dutos de transporte e transferência de petróleo e derivados, e pelo Programa de Segurança de Processos.
O principal objetivo é aprimorar e integrar o sistema de gestão de Saúde, Meio Ambiente e Segurança – SMS, em nível corporativo e de cada unidade de negócios, visando ao alcance de padrões de excelência em nível internacional. Esse projeto prevê a implementação da política e a operacionalização das 15 diretrizes de SMS, tais como:
01 – Liderança e Responsabilidade
02 – Conformidade Legal
03 – Avaliação e Gestão de Risco
04 – Novos Empreendimentos
05 – Operação e Manutenção
06 – Gestão de Mudança
07 – Aquisição de Bens e Serviços
08 – Capacitação, Educação e Conscientização
09 – Gestão de Informações
10 – Comunicação
11 – Contingência
12 – Relacionamento com a Comunidade
13 – Análise de Acidentes e Incidentes
14 – Gestão dos Produtos
15 – Processo de Melhoria Contínua
Estes programas já alcançaram as principais metas estabelecidas. Entre as realizações, merecem destaque a automação dos principais dutos, a instalação de nove Centros de Defesa Ambiental, a redução de quase a totalidade de resíduos existentes no início dos Programas e a certificação de todas as unidades implantadas.
Na área de dutos, grande parte da operação passou a ser centralizada numa sala no Rio de Janeiro, com recursos de alta tecnologia, aumentando a segurança e a confiabilidade do sistema.
E para assegurar a integridade dos dutos que passam por áreas ambientalmente sensíveis e densamente povoadas, foi promovido um forte envolvimento dessas populações em processos de comunicação de riscos, educação ambiental e melhoria da qualidade de vida. Entre os projetos desenvolvidos com esse objetivo, destacam-se ações destinadas à sensibilização da população e de recuperação de trechos ou de acidentes por causas externas, como nas faixas invadidas por e que atravessam áreas densamente ocupadas.
O Programa de Gerenciamento de Riscos Operacionais objetiva garantir a integridade e a operacionalidade de uma instalação industrial, bem como a saúde dos funcionários e a proteção do meio ambiente, tendo o seguinte conteúdo básico.
• Identificação sistemática das seqüências de eventos iniciadores e falhas que conduzem a cenários de acidentes, quantificação das freqüências, análise das conseqüências, análise da vulnerabilidade e cálculos dos riscos, mantendo atualizado a Análise de Riscos;
• Otimização da segurança dos projetos de engenharia e da programação da manutenção de novas unidades de processo, que prevê, além da instalação de sistemas convencionais, sistemas adicionais automatizados;
• Procedimentos operacionais seguros para evitar/minimizar a ocorrência de falhas humanas nas seqüências de eventos que conduzem a um acidente;
• Programa de manutenção orientado para os riscos significativos;
• Programa de inspeção e auditoria orientado para os riscos significativos, bem como de auditoria comportamental;
• Programa de treinamento orientado para segurança operacional e resposta em emergências;
• Estrutura do sistema de prevenção de acidentes e gerenciamento de riscos, envolvendo todos os aspectos organizacionais, inclusive da resposta em emergências (que ocorrem quando os sistemas de prevenção falham);
• Plano de Ação em Emergências externas e internas, que deverá ser periodicamente atualizado e aprimorado, de acordo com o seguinte conteúdo básico:
- descrição das instalações;
- cenários acidentais;
- área de abrangência e limitações do plano;
- estrutura organizacional;
- fluxograma de acionamento;
- ações de resposta às situações emergenciais compatíveis com os cenários acidentais;
- recursos humanos e materiais;
- divulgação, implantação, integração com outras instituições e manutenção do plano;
- tipos e cronogramas de exercícios teóricos e práticos;
- documentos anexos: plantas de localização da instalação e leiaute, incluindo a vizinhança sob risco, listas de acionamento, listas de equipamentos, sistemas de comunicação e alternativos de energia elétrica, relatórios etc.
A Petrobras está equipada com barcos recolhedores, balsas, dispersantes químicos e até 20 mil metros de barreiras de proteção e absorção de óleo, que podem rapidamente ser deslocados para combater emergências em qualquer parte do país.
PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO, REMANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA POPULAÇÃO DESLOCADA PELA DESAPROPRIAÇÃO
Este programa estabelece diretrizes para o processo de desapropriação, assegurando:
• oferta justa ao proprietário do valor resultante do laudo de avaliação, elaborado pelos especialistas como indenização da residência, do terreno, das culturas e das demais benfeitorias (curral, paiol etc.);
• relocação assistida (caseiros, posseiros etc.), quando pertinente, em função da avaliação socioeconômica do cadastro de moradores nas áreas desapropriadas e do processo de negociação.
O programa parte ainda dos seguintes valores:
• reconhecimento do território como expressão de formas específicas de existência;
• recomposição da rede de solidariedade de organização social;
• preservação das formas de sobrevivência quanto ao processo de mudança;
• reconstrução de um nível de qualidade de vida superior ao até então experimentado, como forma de compensar os transtornos causados.
Este programa está dirigido aos proprietários e moradores da área estabelecida como de Utilidade Pública pelo decreto Presidencial s/n, de 13/06/2006, em que será desapropriada para a implantação do COMPERJ.
A população presente nesta área é composta por:
• 175 proprietários, sendo 122 veranistas e 53 residentes;
• 301 empregados.
O tratamento dado foi a indenização em dinheiro pela propriedade, adotando critérios de avaliação de valores envolvendo a terra nua, a cobertura vegetal e as benfeitorias.
As benfeitorias foram avaliadas como não depreciadas, e o valor da terra estipulado pelo valor de mercado. O valor da cobertura vegetal considera o preço médio da produção agrícola.
Os posseiros foram tratados como proprietários, mesmo sem a comprovação da regularização fundiária dos imóveis que habitam.
O processo de negociação poderá definir alguma situação indenizatória a ser realizada por relocação.
Dentre o contingente de empregados, foram identificadas quatro situações, que serão cuidados individualmente:
• aqueles que, voluntariamente, optaram por deixar o local;
• aqueles que acompanharam seus patrões;
• empregados demitidos que possuem moradia fora da área do empreendimento;
• empregados demitidos que não possuem outra moradia.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
As atividades de educação ambiental serão desenvolvidas objetivando prioritariamente as comunidades vizinhas ao empreendimento, através de ações com as redes de educação dos Municípios da área diretamente afetada: Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim e Tanguá.
A escola constitui um espaço privilegiado para o desenvolvimento da Educação Ambiental, na medida em que possibilita a realização de um trabalho de intervenção sistemático, planejado e controlado.
A Educação Ambiental permeia várias áreas e matérias, pressupondo enfoque e metodologia interdisciplinares. Neste sentido, este programa constará de oficinas enriquecidas com o material didático adequado, apresentação de vídeos e realização de debates.
Dada a importância de proteção da vegetação e dos animais das matas restantes e das águas, os planos de manejo das áreas protegidas da região deverão ser avaliados em conjunto com os profissionais de ensino.
O objetivo do programa é despertar a sensibilização sobre a proteção e respeito ao meio ambiente, visando à conservação de recursos naturais.
As ações do Programa serão avaliadas e monitoradas a partir de seus resultados, tanto aos professores capacitados quanto aos alunos, através dos fóruns com a comunidade interessada.
Programa de Comunicação Social
O COMPERJ implicará interferências físicas sobre áreas urbanas e rurais, com impactos nas comunidades que residem e/ou exercem atividades em sua área de influência.
A Petrobras realiza ações de Comunicação Social junto às populações localizadas no interior da área de desapropriação do COMPERJ e na circunvizinhança. Foram implantados quatro pontos de informação, no município de Itaboraí: na Praça da Prefeitura, em Sambaetiba, no Alto do Jacu e em Porto das Caixas.
O desenvolvimento do Programa de Comunicação Social tem dois objetivos:
1) estabelecer uma ligação entre o empreendedor e as comunidades, que assegure o pleno acesso às informações sobre o empreendimento, mediante o repasse de informações sobre as etapas e ações nas fases de projeto, construção e operação referentes a:
• natureza do empreendimento, cronograma de execução e responsáveis;
• restrições de uso e circulação nas áreas administrativas;
• importância do empreendimento no contexto socioeconômico regional;
• impactos ambientais previstos;
• riscos potenciais e medidas emergenciais;
• medidas atenuantes;
• programas ambientais previstos, inclusive seus resultados.
2) Promover, fomentar e apoiar iniciativas que contribuam para o processo de sensibilização ambiental das populações e comunidades da região de influência do projeto, particularmente em relação aos aspectos socioambientais impactados ou alterados pelo empreendimento.
O Programa de Comunicação Social abrange as seguintes atividades:
• equipe de comunicação social local com detalhamento das estratégias e
• contatos institucionais para a agenda das
• definição e produção de materiais
• existência de canal 0800 de comunicação cronograma de execução; palestras;
impressos; telefônica;
• campanhas de divulgação;
• realização de palestras e reuniões com representantes de instituições da
comunidade (prefeituras; associações de moradores, ONGs etc.);
• realização de pesquisa para avaliação do programa;
• elaboração do Relatório de Avaliação.
Com o público interno, antes das obras, deverão ser desenvolvidas atividades de treinamento e palestras de integração, abordando três fundamentos: Normas de Conduta, Segurança, Meio Ambiente e Saúde.
De forma associada ao Programa de Comunicação Social, a Petrobras irá criar o Centro de Informações no interior da área do COMPERJ.
O Centro de Informações do COMPERJ ficará em torno do Convento de São Boaventura, conformando um espaço ambientalmente integrado para recepcionar todos os seus visitantes. O conceito de transformá-lo no local da memória, que reunirá os registros históricos da região até a chegada do COMPERJ.
O seu projeto arquitetônico, escolhido por meio de concurso público, irá desenhar espaços multiusos, incluindo: auditório, sala de exibição de vídeos, biblioteca física e virtual, usando todos os recursos multimídia. Na fase atual, definem-se as referências básicas e essenciais para elaboração do edital referente ao concurso público, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, Seção Rio de Janeiro.
Observatório do CONLESTE
O Projeto do Milênio foi constituído em 2002, com o intuito de mudar o quadro de pobreza, fome e doenças no mundo, estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e as metas a serem atingidas. Tais metas estão sendo acompanhadas por meio de indicadores, que avaliam a redução da pobreza e da fome, o acesso ao Ensino Fundamental, a promoção da igualdade entre os sexos, a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna, o combate a doenças endêmicas, a garantia da sustentabilidade ambiental e o estabelecimento de uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Adotando-se objetivos semelhantes, será montado um observatório na região de abrangência do CONLESTE, com o intuito de acompanhar a evolução dos indicadores, que irão embasar o acompanhamento dos impactos socioeconômico e ambiental. A análise da evolução desses indicadores poderá orientar a formulação de políticas públicas tanto no âmbito municipal como estadual e federal.
A metodologia a ser empregada na construção desses indicadores será a mesma adotada pelo Escritório UN – Habitat na aferição das Metas do Milênio.
A periodicidade da medida irá depender da capacidade de resposta de cada um dos indicadores, variando de seis meses a um ano.
O resultado obtido será publicado anualmente e essa publicação estará disponível no Centro de Informações.
PROGRAMAS DE INSERÇÃO REGIONAL SOCIALMENTE RESPONSÁVEL
Programa de Recuperação dos Manguezais da Baia de Guanabara
Dentro desse Programa estão sendo estruturadas várias iniciativas, com arranjos institucionais e financeiros em fase preliminar.
Projeto para a primeira fase de criação do Parque Fluvial do Estrela e ampliação do horto do manguezal de Magé
Este projeto é resultado de uma parceira entre a Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fundação Onda Azul:
Projeto Mangue Vivo e seu viveiro
O projeto fará uso de técnicas de silvicultura que permitam o reflorestamento (replantio) de espécies típicas do ecossistema manguezal.
Projeto de implantação do Parque Fluvial do Estrela
O projeto é direcionado à primeira fase do Parque Fluvial do Estrela. Esta Unidade justifica-se pela necessidade de recompor ecossistemas de florestas, matas ciliares e mangues ao longo do rio Estrela desde o manguezal da Praia de Mauá, em Magé.
Projeto Básico do Parque Estrela na Praia de Mauá
Para a viabilização da construção de três torres de observação, a área para visitação turística e de caráter educativo terá infra-estrutura adequada.
Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora da Guia de Pacobaíba
É escopo do projeto a iluminação pública, redesenho das calçadas, área para estacionamento, carga e descarga, além do restauro e urbanização.
Programa de Acompanhamento Ambiental do Ecossistema Marinho da Baia de Guanabara
Acompanhar o ambiente marinho da porção leste da Área de Relevante Interesse Ecológico da Baia de Guanabara fornecendo informação para avaliação da evolução das mudanças ambientais na área de influência do COMPERJ, durante a fase de implantação e operação.
Caracterização e acompanhamento das águas dos manguezais da parte leste da Baía
de Guanabara
O objetivo será acompanhar as bacias contribuintes à Baía de Guanabara na área da APA de Guapi-Mirim e ESEC da Guanabara ao balanço hídrico e de possíveis alterações quali-quantitativas associadas à implantação e operação do COMPERJ e ao crescimento urbano e industrial na região.
Avaliação e sustentabilidade pesqueira na zona estuarina do leste metropolitano
Este projeto tem por objetivo verificar como se comporta a atividade pesqueira na região contemplada pela APA de Guapi- Mirim e ESEC da Guanabara e adotar medidas de gerenciamento e administração dos recursos pesqueiros.
Programa de Desenvolvimento da Aqüicultura
O objetivo é desenvolver estudos e fomentar as ações institucionais que permitirão a criação de alternativas eficazes de emprego e renda em atividades ambientalmente sustentáveis ligadas á produção e comercialização de pescado.
Programa de Apoio à Comercialização do Pescado Artesanal na Baía de Guanabara
Planejamento do desenvolvimento regional sustentável (Região Metropolitana do Rio de Janeiro e CONLESTE) de modo a apoiar ações como, por exemplo, à implantação de um mercado eletrônico de pescado articulado entre Poder Público e comunidade pesqueira.
Avaliação Ambiental Estratégica
Para viabilizar e subsidiar os estudos de Avaliação Ambiental Estratégica dos empreendimentos na região, a Petrobras contratou um estudo junto ao Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da COPPETEC.
A Avaliação Ambiental Estratégica envolverá o Plano de Antecipação da Produção de Gás (PLANGAS), Terminal Flexível de Recebimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) e Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), localizados na área de abrangência da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara.
Os trabalhos deverão ser conduzidos de forma a promover o desenvolvimento setorial de forma ambientalmente sustentável, considerando as tendências atuais e as políticas, planos e programas de desenvolvimento da região de entorno da Baía de Guanabara.
Isto significa uma avaliação sócio ambiental dos possíveis empreendimentos e suas implicações à sustentabilidade do desenvolvimento regional, objetivando subsidiar o processo de tomada de decisão.
Está sendo introduzida uma nova abordagem de gestão ambiental, a partir da integração das diferentes iniciativas produtivas que ocorrem na região.
É nesse contexto que está sendo sugerida a realização desta AAE com a finalidade de subsidiar a definição de alternativas sustentáveis de desenvolvimento do setor, compatíveis com a legislação aplicável e com as expectativas dos diferentes agentes envolvidos.
Dentre os benefícios que se pode esperar como resultado da aplicação da AE, destacam-se:
• apoiar o processo de promoção do desenvolvimento sustentável por meio da:
- tomada de decisão integrando questões de ordem ambiental e desenvolvimento
econômico;
- consideração de alternativas de empreendimentos mais aceitáveis ambientalmente;
- consulta a autoridades, aumentando o envolvimento das partes e possibilitando
a participação da sociedade na avaliação dos aspectos ambientais e na formulação de um plano de ação ambientalmente sustentável.
• fortalecer e facilitar a Avaliação de Impactos Ambientais de projetos por meio da:
- identificação, o mais cedo possível, de impactos potenciais e dos efeitos cumulativos e sinérgicos de um conjunto de empreendimentos;
- consideração das questões estratégicas de propostas relacionadas à justificativa e localização espacial de projetos;
- redução do tempo e esforço necessários à avaliação de projetos individuais.
É importante ressaltar que a AAE de planos e programas é um instrumento passível de utilização tanto pelo Estado quanto pelas empresas, como ilustra a experiência internacional.
No setor de petróleo, há experiências em aplicação da AAE em países como Canadá, Reino Unido, Estados Unidos, Noruega e Austrália.
No Brasil, destacam-se as experiências com o Gasoduto Brasil-Bolívia e a iniciativa da El Paso, Petrobras, Queiroz Galvão, Ipiranga e Petroserv no litoral sul da Bahia.
Iniciativas de educação e capacitação profissional
Um dos entraves ao desenvolvimento da indústria no país é a falta de mão-de-obra qualificada para a implementação de novos empreendimentos, principalmente aqueles relacionados à área de petróleo, gás natural e petroquímica. Apenas uma minoria da população detém a qualificação profissional e os conhecimentos requeridos pela indústria.
Essa falta de qualificação por parte da população local, acaba por gerar uma migração de mão-de-obra de outras regiões para o local de desenvolvimento e implementação de um projeto, atraída pelas oportunidades de trabalho geradas.
A população da região diretamente impactada não consegue se apropriar das oportunidades proporcionadas pela chegada do empreendimento, ficando à margem, não se inserindo no desenvolvimento socioeconômico da região.
Este cenário pode, ainda, ser agravado, considerando-se o despreparo e a infra-estrutura insuficiente para absorver os novos profissionais e a demanda.
A capacitação profissional emerge, então, como uma estratégia necessária, capaz de atenuar os possíveis impactos negativos do empreendimento, evitando a migração e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da região.
Particularmente na região onde será instalado o COMPERJ, estudos mostram que a população é caracterizada por um nível de escolaridade significativamente baixo, evidenciando uma carência de profissionais qualificados.
Nesse sentido, ações voltadas para a melhoria da qualidade da educação básica são imprescindíveis para o favorecimento do desenvolvimento da população.
Em função disso, a Petrobras estruturou o Centro de Integração do COMPERJ tendo como principais objetivos:
• qualificar e capacitar mão-de-obra circunvizinha para o desenvolvimento das vocações locais, em bases competitivas e sustentáveis, nos onze Municípios de influência do COMPERJ (Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Niterói, Magé, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim São Gonçalo e Tanguá);
• promover a inserção competitiva e sustentável de micro e pequenas empresas da região na cadeia produtiva de petróleo, gás natural e petroquímica através da criação de um arranjo produtivo local e a viabilidade de metas empresariais sustentáveis para toda a região de influência do empreendimento;
• atenuar impactos de mobilização e desmobilização de mão-de-obra ao final da fase de construção e montagem do COMPERJ.
Para implantação do COMPERJ, foi realizado um sistema de diagnóstico de oferta e demanda (levantamento de informações das necessidades de mão-de-obra ao longo da fase de terraplanagem, construção, montagem e operação).
Assim, é possível identificar as lacunas de recursos e as ações para minimizar as deficiências em tempo de atender a demanda e também de possibilitar a maximização da utilização da mão-de-obra local em torno do empreendimento.
O sistema de diagnóstico elabora gráficos para cada categoria profissional, determinando a necessidade de mão-de-obra requerida em cada etapa da implantação do empreendimento, comparados à disponibilidade de profissionais existentes na região. Isso sinaliza o número de profissionais que deverão ser capacitados, em cada categoria, ao longo do período de implantação do empreendimento.
Com base no estudo, haverá um déficit de mão-de-obra qualificada ao longo dos anos de implementação do empreendimento. Com o intuito de minimizar esse déficit, o Centro de Integração irá capacitar e qualificar 30.000 profissionais.
Essa qualificação será um fator crucial para o desenvolvimento econômico, principalmente no interior do Rio de Janeiro, visto que a expansão e a interiorização de grandes projetos potencializarão o desenvolvimento das vocações regionais.
O desenvolvimento de parcerias com universidades, escolas técnicas e instituições de ensino favorecerá o fortalecimento profissional da mão-de-obra local.
O Centro de Integração apresenta uma estrutura de governança que tem como objetivo promover o aumento da sinergia entre a Petrobras, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e as prefeituras locais, fazendo com que se tornem parte integrante do projeto.
Essa estrutura deverá ser descentralizada, fazendo com que todas as prefeituras dos onze Municípios tenham um papel ativo no trabalho de implementação do Plano de Qualificação Profissional.
O Comitê Diretivo é responsável por:
• definir as diretrizes de gestão do Centro de Integração do COMPERJ;
• definir as demandas locais do Centro de Integração do COMPERJ;
• estabelecer as estratégias de desenvolvimento e avaliar o Centro de Integração do COMPERJ, através da realização de reuniões bimestrais de acompanhamento.
Para que o planejamento do Centro de Integração do COMPERJ não fosse elaborado apenas por técnicos da Petrobras, foi criado o Comitê Técnico de Avaliação, com o objetivo de alinhar as necessidades dos Municípios visando o desenvolvimento regional.
O Comitê tem a participação de representantes do Governo do Estado, das prefeituras locais, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense – CONLESTE, do Fórum COMPERJ e da sociedade civil, representada por entidades de classes.
Na fase de estruturação do Centro de Integração na região, foi realizado um estudo da capacidade de atendimento das instituições de ensino locais para qualificar a demanda de mão-de-obra para o COMPERJ e verificou-se a necessidade de aumentar a capacidade atual. Desta forma, a Petrobras constrói um centro de qualificação profissional em São Gonçalo, com inauguração prevista para o primeiro semestre de 2008, onde funcionará uma unidade do Centro de Integração do COMPERJ. A instalação, que possui uma capacidade de atender 370 alunos por turno, é composta por 18 salas de aula, biblioteca, auditório, laboratório de informática, refeitório, quadra polivalente, salas administrativas, entre outras instalações.
Após a análise e definição das instituições parceiras, ocorre o alinhamento do seu conteúdo programático com o Centro de Integração do COMPERJ. Os ciclos de qualificação serão realizados em períodos doze meses, que corresponderá a todo o processo de qualificação – incluindo seleção de candidatos, contratação da instituição de ensino, execução dos cursos – definido para o período correspondente do gráfico das obras do COMPERJ.
A última etapa do processo de gestão do Centro de Integração corresponde à qualificação profissional propriamente dita, isto é, a realização dos cursos. A instituição de ensino, parceira após a estruturação dos cursos, irá capacitar os profissionais classificados no processo seletivo.
No intuito de atender todos os Municípios da área de atuação do Centro de Integração do COMPERJ a Petrobras desenvolveu o Programa de Ações Móveis que intervém diretamente nas localidades onde a ação de qualificação profissional não se encontra estruturada, desenvolvendo conjunto de ações móveis específicos para o projeto.
Em paralelo aos cursos de qualificação do Centro de Integração do COMPERJ a Petrobras desenvolve os seguintes projetos:
• Convênio entre a Petrobras e a Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC, que tem por finalidade a realização de obra para reforma e modernização da Escola Técnica Estadual Henrique Lage / ESEI Barreto, e a disponibilidade de salas de aula para a Petrobras nessas dependências, para a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial na área de refino e petroquímica;
• O Centro de Integração do COMPERJ irá promover a capacitação dos moradores da área de desapropriação do empreendimento, em cursos de artesanato, viveirismo e reflorestamento.
Essa mão-de-obra será aproveitada para viabilizar a criação do Corredor Ecológico ao redor do empreendimento, que prevê o plantio de milhões de mudas.
Ao longo da estruturação do projeto do Centro de Integração do COMPERJ, foi identificada a necessidade de promover o desenvolvimento econômico-social da região sob o enfoque empresarial, visto que com a chegada do empreendimento, os fornecedores deverão atender todas as exigências da Petrobras, além de acompanhar o aumento da demanda por seus serviços e produtos.
Essa iniciativa é direcionada para micro e pequenas empresas da região de influência do COMPERJ. Diversas pesquisas têm apresentado que o perfil gerencial dos empresários deste porte empresarial é bem peculiar, com várias lacunas em competências gerenciais.
Tal desenvolvimento acontecerá através de um convênio entre a Petrobras e o Sebrae, cujo principal objetivo consiste na inserção competitiva e sustentável das micro e pequenas empresas na cadeia produtiva de petróleo, gás natural e petroquímica, focando principalmente no desenvolvimento das vocações locais dos Municípios da região de influência do COMPERJ e na prática do empreendedorismo.
Serão realizadas ações com foco na capacitação empresarial, promoção da cultura empreendedora e da cooperação empresarial, bem como o levantamento de informações econômicas, empresariais, ambientais, legais e tecnológicas.
Com isso, espera-se elevar o número de empreendimentos instalados formalmente na região e assim aumentar a ocupação de mão-de-obra local formal, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região.
Desmobilização da mão-de-obra
É natural que a desmobilização da mão-de-obra ocorra ao final da fase de construção e montagem. No caso do COMPERJ, a possibilidade desta desmobilização ocorrer será parcialmente reduzida, em função do aumento gradativo da necessidade de mão-de-obra na indústria de terceira geração, que deve ocorrer nos Municípios vizinhos a Itaboraí, bem como na Baixada Fluminense, se houver atrativos fiscais pelos governos locais e do Estado.
O setor de serviço deverá absorver grande parte da mão-de-obra disponível. Estudos apontam um crescimento econômico da região com a vinda do COMPERJ.
Pesquisas recentes indicam que durante a fase de construção e montagem do COMPERJ haverá um crescimento da demanda de mão-de-obra, que atinge seu pico em 2011, caracterizada por profissionais do nível básico e técnico.
Entretanto, com a entrada de operação do empreendimento e o desenvolvimento da indústria local, haverá uma inversão do perfil dos profissionais necessários, já que nesta fase a demanda será caracterizada por categorias de nível técnico e superior, reafirmando a necessidade da continuidade do programa de qualificação na região, com foco nessas carreiras.
Com isso, o Centro de Integração do COMPERJ deverá promover programas de adequação do nível de qualificação dos profissionais requeridos na fase de construção e montagem com os demandados na fase de operação do empreendimento.
Para todo esse projeto, estima-se que o total do investimento será de aproximadamente R$ 50 milhões, que deverá custear diversas ações, como a contratação de instituições de ensino para execução da qualificação profissional, ações de comunicação para divulgação do projeto, capacitação empresarial e construção do Centro de Qualificação em São Gonçalo.
O projeto do Centro de Integração do COMPERJ atenderá as demandas da Petrobras e de seus parceiros, com a capacitação focada nas necessidades e vocações da região, bem como a inovação tecnológica e a elevação dos níveis de qualificação. Assim, a região estará preparada para atender aos desafios inerentes ao grande crescimento a que a região está sujeita nos próximos anos.
PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO
O Artigo 36 da Lei Federal nº. 9.985 condicionou o licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, à destinação de recursos para compensação ambiental devendo o empreendedor apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação – área protegida.
O Decreto nº.4.340, de 22/08/2002, que regulamentou esta lei, estabelece no Capítulo VIII, Art. 31 “Para fins de fixação da compensação ambiental de que trata o Art. 36 da Lei nº. 9.985 de 2000, o órgão ambiental licenciador estabelecerá o grau de impacto a partir dos estudos ambientais realizados quando do processo de licenciamento ambiental, sendo considerados os impactos negativos, não mitigáveis e passíveis de riscos que possam comprometer a qualidade de vida de uma região ou causar dano aos recursos naturais.”
Quanto aos percentuais manteve o mesmo critério da lei estabelecendo que os percentuais sejam fixados, gradualmente, a partir de 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, considerando-se a amplitude dos impactos gerados.
Este decreto prevê a criação de câmaras de compensação ambiental no âmbito dos órgãos licenciadores (Art. 32) e prioriza a aplicação dos recursos obtidos com a compensação ambiental (Art. 33) em:
(i) Regularização fundiária e demarcação de terras;
(ii) Elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;
(iii) aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, acompanhamento e cuidados da área protegida, compreendendo sua área de amortecimento;
(iv) desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova área protegida;
(v) desenvolvimento de pesquisas necessárias para manejo da área protegida e área de amortecimento.
A Resolução CONAMA N° 371, de 5 de abril de 2006, estabeleceu as diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental. Em seu art. 10, estipula que “O empreendedor (…) deverá apresentar no EIA/RIMA sugestões de unidades de conservação a serem beneficiadas ou criadas” ressaltando, no § 2º deste artigo que “As sugestões apresentadas pelo empreendedor ou por qualquer interessado não vinculam o órgão ambiental licenciador, devendo este justificar as razões de escolha da(s) unidade(s) de conservação a serem beneficiadas”.
Áreas protegidas (Unidades de Conservação) da Área de Influência Direta
• Estação Ecológica da Guanabara (federal);
• Estação Ecológica Paraíso (estadual);
• Parque Florestal do Barbosão (municipal – Itaboraí e Tanguá);
• Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Macacu (estadual);
• Área de Proteção Ambiental de Guapi- Guapiaçu (municipal – Guapimirim);
• Área de Proteção Ambiental de Guapi- Mirim (federal);
• Área de Proteção Ambiental de Petrópolis (federal);
• Área de Relevante Interesse Ecológico Guanabara (estadual)
Áreas protegidas (Unidades de Conservação) da Área de Influência Indireta adjacentes aos limites da Área de Influência Indireta do COMPERJ
• Parque Nacional da Serra dos Órgãos (federal);
• Área de Proteção Ambiental de Suruí (municipal – Magé);
• Parque Estadual dos Três Picos (estadual).
Os recursos serão aplicados mediante convênio com as autoridades responsáveis e sob sua direção, e terão sua aplicação condicionada às recomendações dos Planos de Manejo das referidas áreas.
As aplicações deverão ser fiscalizadas pelo Ministério Público e por entidades civis autônomas, a serem designadas no processo de licenciamento ambiental da instalação do empreendimento.
