Multifoco Assessoria S/C Ltda

RIMA – AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E CENARIOS FUTUROS (6)

VI -AVALIACAO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E CENARIOS FUTUROS

O conhecimento dos impactos ambientais do COMPERJ foi traçado a partir da Resolução 001/86 do CONAMA, segundo a qual impacto ambiental é “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota (conjunto de seres vivos de um ecossistema); as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, e a qualidade dos recursos ambientais.”.

Os impactos sobre o ambiente biológico produzidos pela construção e operação de empreendimentos têm magnitude e importância estreitamente relacionadas com a qualidade ambiental da região a ser impactada e sua importância ecológica.

A previsão dos impactos ambientais identifica as possíveis modificações provocadas pelo empreendimento: nas fases de planejamento, construção, operação e desativação.

IMPACTOS SOBRE O MEIO FÍSICO

FASE DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO

Impactos provocados pelas atividades de sondagens geotécnicas, amostragem de solos e água

Estes impactos sobre o ambiente físico, decorrentes da presença de pessoas e da operação de veículos e equipamentos de sondagem no sítio, estão associados à fase de projeto de engenharia de empreendimentos em locais intocados ou de reconhecida importância ecológica. A abertura de estradas e picadas para acesso, bem como a operação de veículos e equipamentos pode trazer efeitos negativos de poluição do solo, do ar e das águas. No entanto, estes impactos não são importantes, por se tratar de sítio descaracterizado, onde são normalmente desempenhadas atividades agropastoris há séculos.

De fato, dados os rigorosos princípios de planejamento das atividades de campo e de liberação das equipes contratadas pela Petrobras, envolvendo os procedimentos de garantia de proteção ao meio ambiente e de segurança e saúde ocupacional, estes impactos não são considerados.

Limpeza do terreno e destocamento – alteração da paisagem natural com supressão do atual ambiente agro-florestal (interferência com APPs e FMPs)

Este impacto é inevitável e será atenuado/compensado pela implantação do projeto Corredor Ecológico do COMPERJ, que faz parte do Programa Ambiental de Recuperação de Áreas Degradadas e articula-se com a iniciativa de apoio ao desenvolvimento agro-florestal sustentável.

As Áreas de Preservação Permanente – APPs da legislação federal, que incluem os conceitos de proteção de matas ciliares, nascentes, remanescentes florestais e morros, e as Faixas Marginais de Proteção (FMPs) de rios e córregos, estabelecidas com base na legislação estadual, que serão afetadas pela implantação do empreendimento. Estão ilustradas pela figura a seguir.

As FMPs foram desenvolvidas em conjunto com a SERLA, autoridade responsável por sua implementação. São faixas de terra necessárias à proteção, à defesa, à conservação e operação dos rios e lagos, de acordo com as determinações dos órgãos estaduais competentes (Lei Estadual- RJ N ° 1.130/87). Segundo a Fundação Superintendência de Rios e Lagoas – SERLA, a FMP é uma limitação administrativa, imposta pelo Poder Público, sobre terras marginais que podem ser de propriedade federal, estadual, municipal ou de particulares.

Ressalte-se que as FMPs foram consagradas pela Constituição Estadual no inciso III do Artigo 265 como Área de Preservação Permanente, significa que a FMP deverá permanecer em seu Estado natural, nela sendo proibidas quaisquer edificações de caráter permanente que não acessem embarcações.

Os rios principais do COMPERJ, Caceribu e Macacu possuem largura que não excede 50 metros em suas calhas e mostram se ladeados por diques de contenção, que se estendem ao longo de suas margens. Os diques apresentam razoável Estado de conservação no caso do rio Macacu e, em alguns pontos, principalmente no rio Caceribu, apresentam-se erodidos e descontínuos. A altura dos diques é de 4 metros, em formato trapezoidal.

A proposta de FMP do rio Macacu e Caceribu determina que seja mantida uma distância de 100 metros, além dos diques. Dessa forma, de maneira conservadora, ficará assegurada a proteção das áreas marginais dos rios, excedendo ao que determina a lei para rios desse porte.

Os córregos, valas de drenagem e rios internos que não cruzarem com as obras de edificação do COMPERJ serão demarcados com FMP de 30 metros, uma vez que possuem largura máxima inferior a 10 metros. Os que cruzarem com a área edificada serão manilhados até o ponto onde retomam seu curso natural.

As APPS, incluindo as FMPs somam cerca de 1.980 hectares. São consideradas ecologicamente relevantes as áreas situadas na bacia do Macacu, sobretudo as drenagens e fragmentos florestais de mata secundária. Estas áreas, somando 177 hectares com fragmentos florestais e 666,7 hectares de FMPs. São ecologicamente importantes: manguezais da APA de Guapi-Mirim e o abastecimento de água da região, que dependem das águas do Macacu-Guapiaçu, desviadas do Caceribu para o canal Imunama, onde a CEDAE capta do sistema Imunama-Laranjal.

Serão efetivamente ocupadas por instalações industriais do COMPERJ o correspondente a aproximadamente 26 % dos 4.500 hectares da propriedade o que representa uma taxa de ocupação geral bastante baixa. O projeto COMPERJ é acompanhado nas fases de engenharia e durante o processo de implantação e operação, por medidas que minimizam os impactos e estimulam iniciativas à qualidade social e ambiental da região. Estas medidas indicam ao projeto de drenagem, que garante completo controle da drenagem contaminada, inclusive em situações de acidentes com vazamentos.

Movimentação de terra e escavações – Alteração de relevo pela criação dos platôs previstos e alteração da drenagem natural

A movimentação de terra, necessária à criação dos platôs previstos para as unidades do COMPERJ, com cotas entre 8 e 22 metros, causará interferências diretas nos cursos de drenagem local e modificará o relevo caracterizado pelos atuais morrotes, áreas de planície aluvional e brejos existentes.

A alteração das áreas de preservação permanente definidas está minimizada, tendo-se como ganho um arranjo que preserva as principais drenagens e fragmentos florestais remanescentes, enquanto a movimentação de terras será equilibrada entre cortes e aterros, dispensando materiais (saibro) e sobras de obras, com um total a ser movimentado de 40 milhões de metros cúbicos.

Geração de processos erosivos, assoreamento dos cursos de água e dispersão de poeiras com alteração da qualidade do ar

Em decorrência da engenharia do projeto COMPERJ e do Plano Ambiental de Construção, não são esperados impactos significativos na fase de construção relativos à instabilidade de encostas, com erosão e assoreamento.

Tais medidas envolvem o controle da drenagem por diques temporários e manutenção de vegetação retirada, para facilitar e agilizar a recuperação de taludes e áreas de uso futuro.

Quanto à poluição atmosférica por poeiras e gases de veículos e máquinas, são previstos controles, aspersão de pilhas de materiais e solos expostos, aspersão das vias não pavimentadas e controle das liberações de poluentes dos equipamentos e veículos.

São previsíveis algumas interferências temporárias, quando for iniciada a movimentação de terra.

O controle dos materiais escavados minimizará o espalhamento de poeiras em dias secos e o arraste de material nessa etapa das obras. As sobras de escavações serão depositadas nas áreas de exploração de argilas e de areais nas proximidades.

Transporte, estocagem e manuseio de materiais – Dispersão de poeiras de pilhas de saibro/areia e alteração da qualidade do ar

Em relação à obtenção de materiais externos (argila, brita, areia e outros), o empreendedor buscará transportadores e fornecedores, devidamente licenciados nos órgãos competentes. Serão utilizados caminhões quanto a liberações do ar e cobertos para materiais finos no primeiro caso.

O transporte desses materiais não implicará danos importantes ao ambiente físico, se for assumido o Plano Ambiental de Construção.

Risco de vazamentos de óleo de veículos e máquinas

A utilização de veículos e máquinas certificadas e a garantia de manutenção, aliadas ao projeto da oficina de manutenção, com drenagem controlada para separadores de água e óleo de última geração, minimizará o risco de vazamento chegar à rede de drenagem natural.

Implantação e operação dos canteiros de obras – geração de efluentes e resíduos com gerenciamento inadequado e conseqüente poluição do solo e das águas

No pico das obras estarão presentes na área do projeto cerca de 22.000 pessoas, entre operários, técnicos e engenheiros. Note-se que a decisão de não incluir alojamentos no COMPERJ minimiza o potencial de impacto das obras nos ambientes físico, biológico e socioeconômico.

Estas interferências temporárias também serão reduzidas pelo Plano Ambiental de Construção.

Teste e comissionamento de linhas, equipamentos e sistemas – Poluição do ar e das águas

Neste estágio do empreendimento, será retirado o ar presente no interior dos equipamentos e emitidos os efluentes gerados na limpeza das linhas/equipamentos e barulhos oriundos do teste, além de pequenas quantidades de resíduos.

Trata-se de testes e preparação de equipamentos (vasos de pressão e fornos/reatores) para inicio da produção.

As liberações de ar para atmosfera, os efluentes e os resíduos serão gerenciados de acordo com os programas já existentes na Petrobras e a serem incorporados na fase de licenciamento da instalação. Os sistemas de instrumentação, controle, utilidades – particularmente o tratamento de efluentes industriais e sanitários e o gerenciamento de resíduos sólidos – estarão rigorosamente adequados às exigências legais e ás melhores práticas em cada setor.

FASE DE OPERAÇÃO

Espalhamento de poluentes do ar

A liberação de gases de combustão no ar causa perda da qualidade do ar. As concentrações dos poluentes podem atingir níveis preocupantes e danosos ao meio ambiente e à saúde do homem.

Transformações químicas e fotoquímicas (influência de luz nas reações químicas) desses poluentes levam à formação de ozônio na baixa atmosfera (camada de ar entre 0 e 16 quilômetros, onde vivem todos os seres vivos), assim como a compostos ácidos de enxofre e nitrogênio. Também são fenômenos conhecidos a chuva ácida e o depósito seco e úmido de partículas metálicas de composições complexas. É inevitável a contribuição dos gases para o efeito estufa.

Apesar da possibilidade de enquadramento legal dos equipamentos térmicos do COMPERJ sem a utilização de instalações de controle pós-queima, as simulações realizadas demonstram a necessidade de redução nos níveis de emissão de óxidos de nitrogênio para a garantia de um impacto máximo aceitável. O projeto do COMPERJ inclui a previsão de controles adicionais de última geração (implantação de sistemas adicionais de redução de NOx) para diminuição destes poluentes em nível superior a 80%. Esta tecnologia garantirá a qualidade do ar no longo prazo em contraste com o crescimento urbano-industrial da região.

Uso da água e lançamento de efluentes

Tanto o fornecimento de água como o emissário submarino para lançamento de efluentes serão levados a licenciamento ambiental individualmente em momento futuro. O fornecimento de água bruta será proveniente de sistema próprio de captação e de tratamento, que contribuirá para o abastecimento de água potável à região.

Estudos sobre possibilidades de locais de lançamento de efluentes constataram que os impactos destes efluentes do COMPERJ serão pouco significativos, por causa de suas características de volume e níveis de contaminantes e a capacidade de tratamento do ambiente marinho.

Ruídos (barulhos)

Todas as bombas e compressores, principais fontes de barulhos no projeto, estão garantidas para um máximo de 85 decibéis a 1 metro da instalação. Na área industrial do COMPERJ, será obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual, inclusive protetores auriculares adequados e certificados. O barulho ambiental provocado pelo projeto é compatível com a legislação, que exige para zonas industriais um limite máximo de 65 decibéis na cerca de proteção.

As medições dos níveis de barulhos em torno do COMPERJ estiveram sempre acima de 40 decibéis, chegando a atingir 67 decibéis no ponto em Sambaetiba (próximo à Rodovia RJ-116). Não haverá, portanto, impacto relevante sobre a vizinhança.

Tabela de resíduos industriais não perigosos

Resíduo	Quantidade estimada (toneladas/ano)	Destino
Sucata ferrosa	300	Sucateiros intermediarios
Sucata não ferrosa	53	Sucateiros intermediarios

Tabela de resíduos sólidos industriais perigosos (Classe I)

Resíduo	Quantidade estimada (toneladas/ano)	Destino
Catalisadores gastos	696	Reciclados pelos fornecedores
Contaminados com hidrocarbonetos	547	Co-processsamento em unidades de cimento
Contaminados com enxofre	416	Co-processsamento em unidades de cimento
Óleo lubrificante usado	284	Reciclagem (nos termos da lei em vigor)
Sólidos de óleos residuais e lodos	10.000	Co-processamento e incorporacao em unidades de cerâmica vermelha (*)
Borras	52.000	Co-processamento e incorporacao em unidades de cerâmica vermelha ou aterro ind.
Lâmpadas fluorescentes	2	Seguem para reciclagem e co-processsamento em unidades de cimento
Pilhas e baterias	0,5	co-processsamento em unidades de cimento

(*) poderá ser desenvolvida uma alternativa de conversão a baixa temperatura para aproveitamento energético e/ou compostagem

Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Os resíduos de refeitórios e de escritório são originários das atividades de apoio industrial e administrativo e não são perigosos. Os resíduos de escritório serão reciclados. Já os de refeitório serão removidos periodicamente, e dispostos em local previamente definido, ou compostados juntamente com resíduos de manutenção das áreas verdes do Complexo.

O gerenciamento de resíduos de processo para incineração seguirá rigoroso planejamento, e passará por auditorias interna e externa. O COMPERJ disporá de central de última geração de gerenciamento, estocagem e expedição de resíduos, com separação adequada, drenagem controlada e procedimentos de recebimento, separação, guarda e expedição, atendendo à legislação.

Acidentes com vazamentos, incêndios e explosões

Os riscos e as conseqüências de acidentes estão tratados de acordo com a metodologia da FEEMA. Todas as hipóteses relevantes foram consideradas.

Os piores cenários simulados, dentro do licenciamento do projeto COMPERJ, mostram que o ambiente e as comunidades vizinhas não estariam expostos a riscos significativos.

Destaque-se o esforço da Petrobras / Transpetro que implantou recentemente o Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional – PEGASO de melhorias da segurança e integridade de dutos e terminais, o que envolveu investimentos da ordem de R$ 8 bilhões e a reforma de várias instalações.

No setor industrial, está em andamento o Programa de Gerenciamento Segurança de Processos, o mais atualizado conjunto de medidas de segurança de processo no mundo.

Conta-se ainda com os Planos de Contingência Locais (ou Planos Locais de Resposta/Ação em Emergências), articulados aos Centros de Defesa Ambiental já instalados em unidades da Petrobras e previstos para serem instalados no COMPERJ e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Mesmo ocorrendo um acidente, este não deverá evoluir para conseqüências graves.

IMPACTOS SOBRE O AMBIENTE BIOLÓGICO

A área de influência direta é um “quebra-cabeças” de áreas sobre a baixada dos rios Macacu e Caceribu e sobre os morros, formado pela retirada da floresta nativa, ao longo de quatro séculos.

Contém vários elementos desta paisagem: culturas temporárias, permanentes, pastagens artificiais, campos sujos, capoeiras e fragmentos florestais extremamente pobres, apresentando ausência quase total de matas ciliares.

Desta forma, observa-se um arranjo com baixa capacidade para animais e vegetação nativas, especialmente de grupos mais sensíveis às modificações ambientais.

Os impactos causados pelo empreendimento terão pouca ou nenhuma importância, principalmente por causa do Plano Ambiental de Construção e do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas / Implantação do Corredor Ecológico.

FASE DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO

Diminuição da vegetação dos ambientes terrestres e deslocamento temporário dos animais

Durante a construção das unidades industriais na área do COMPERJ, os impactos relativos aos animais serão temporários, até mesmo às aves. Neste caso, considerando-se as medidas previstas no Plano Ambiental de Construção e no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, as aves poderão retornar à área ainda que com reduzida diversidade.

Ambientes aquáticos

A organização dos canteiros de obras implica na drenagem contaminada e de esgoto que, se não forem controladas, podem comprometer a qualidade da água de rios e subterrânea da área. O derrame de resíduos oleosos e de produtos químicos pode contaminar o solo e o subsolo. Respeitados os procedimentos atenuantes e de controle previstos no Plano Ambiental de Construção, os impactos seriam de pequena magnitude e importância.

FASE DE OPERAÇÃO

Ambientes aquáticos

Tendo em vista o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas / Implantação do Corredor Ecológico, previsto no projeto do COMPERJ, deverá ocorrer melhoria das condições dos ambientes aquáticos da área de influência direta do empreendimento. O tratamento de efluentes do COMPERJ será com tecnologias líderes mundiais. Estes processos têm alta eficiência em purificar as águas. Tal tecnologia reduzirá em volume dos efluentes salinos, em índices inferiores aos parâmetros da legislação ambiental.

Quanto às alterações no ambiente marinho, que receberá os efluentes tratados do COMPERJ por emissário submarino em licenciamento ambiental específico, considera-se que o impacto seria pouco relevante, conforme estudo realizado por especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Deslocamento permanente de animais mais sensíveis a ruídos

Trata-se de impacto atenuado pelo projeto para controle de barulhos e pelo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas/Implantação do Corredor Ecológico.

Impactos sobre a vegetação e animais provocados por poluentes do ar

Trata-se de impacto negativo, atenuado pelo sistema de controle de gases poluentes do COMPERJ, a ser acompanhado e compensado pela legislação. Prevê-se, em função do depósito dos poluentes regulados nos cenários analisados, que esses impactos estarão limitados a um raio de 20 quilômetros do COMPERJ.

Vazamentos acidentais que poderão afetar a vegetação e os animais dos ambientes

Este impacto é atenuado pelas características de segurança do projeto, pelo Programa de Gerenciamento de Riscos e pelos Planos de Prevenção de Vazamentos e de Resposta em Emergências.

IMPACTOS SOBRE O AMBIENTE SOCIOECONÔMICO

Estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) conduziram à avaliação dos impactos econômicos do COMPERJ em diferentes escalas territoriais. Importante para um projeto como o COMPERJ, é a possibilidade de avaliação dos impactos sobre o crescimento urbano da sua área de influência, de modo a preparar a infra-estrutura e os serviços básicos essenciais.

O estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que os investimentos do COMPERJ, tanto em máquinas e equipamentos, como em projeto e construção, irão resultar em atividades econômicas no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.

Verifica-se que, na etapa de construção, 40% do valor orçado para compra de máquinas e equipamentos deverão vir de fornecedores externos. Dos 60%, restantes, apenas 12% ficarão no Estado do Rio de Janeiro.

No que se refere à fase de construção (entre 2007 e 2012), os impactos foram calculados ano a ano, refletindo este período. Para a fase de operação, consideraram-se o resultado para um ano típico de atividade plena do COMPERJ.

Para estimar os impactos em relação ao número de empregos para cada ano em cada região, a Fundação Getúlio Vargas considerou as taxas de desemprego atuais, sem admitir que os empregos na região do COMPERJ venham a ser ocupados por pessoas de fora.

A Fundação Getúlio Vargas concluiu que somente mantendo as taxas de desemprego de 6%, ou mais, haveria pressão demográfica associada à construção e operação do COMPERJ na sua região de influência. O maior desafio do COMPERJ seria a redução do número de empregos, que ocorrerá a partir de 2012 (após a conclusão das obras, e início da operação do complexo).

FASE DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO

Uso/Ocupação do Solo

O COMPERJ encontra-se dentro da Zona de Uso Exclusivamente Industrial (ZEI) de Itaboraí, criada pela Prefeitura através da Lei Complementar nº. 54, de 27 de setembro de 2006. O impacto direto sobre o uso e a ocupação do solo em Itaboraí é positivo e contribuirá para a consolidação da vocação industrial da região.

Considerando-se que as taxas de desemprego tenderiam a permanecer elevadas na região, mesmo com a construção do COMPERJ, haveria pressão demográfica significativa sobre a área de influência direta do Complexo. Conseqüentemente, maior impacto sobre os padrões desejáveis de uso/ocupação do solo.

Os planos diretores de Itaboraí, Tanguá e Cachoeiras de Macacu contam com a indicação de áreas de expansão urbana prioritárias, além de áreas especiais bem definidas, inclusive rurais, onde não deverá ser admitido o parcelamento para Fins urbanos.

Pressão Demográfica

O COMPERJ mobilizará aproximadamente 22.000 trabalhadores no pico das obras, a serem contratados pelas empreiteiras.

Mesmo com a contratação prioritária de pessoas e empresas de Itaboraí e dos Municípios das áreas de Influência Direta e Indireta, a construção do COMPERJ aumentaria a pressão sobre as áreas urbanas e urbanizáveis fruto da atração de novos grupos populacionais em busca de trabalho.

Este impacto sobre o uso do solo e a infra-estrutura disponível, acontecerá se não houver medidas governamentais adequadas para absorver mão-de-obra, ampliar a infraestrutura e controlar o uso do solo.

Aumento dos Índices de Comportamento Anti-Social

A vinda de empregados das empreiteiras, recrutados ou transferidos de outros Municípios, apesar da priorização da contratação de mão-de-obra local, e a chegada de pessoas em busca de oportunidades, poderá implicar no aumento de comportamentos anti-sociais.

Essas pessoas poderão buscar ocupação nas obras, ou tentar estabelecer formas de comércio para atender os operários. A decisão do COMPERJ de não permitir alojamentos no local atenuará este impacto.

Aumento da Ocupação Irregular de Áreas Urbanas / Acentuação de Carências Sociais

A chegada de mão-de-obra para a fase de construção, vinda de outros Municípios, poderá aumentar a ocupação irregular das áreas vazias em volta do COMPERJ, na ausência de controle do uso do solo pelo poder municipal.

Aumento do tráfego local e regional

O tráfego das obras do COMPERJ, em comparação com as condições atuais e previstas de capacidade e segurança das rodovias estaduais e federais impactadas (notadamente BR-493, BR-101, RJ-116) foi analisado conforme estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Não deverão ocorrer transtornos significativos para a população, devido à construção do acesso principal durante as obras, para uso exclusivo do COMPERJ a partir da BR-493, e da melhoria desta rodovia no âmbito das obras do Arco Metropolitano.

Já a utilização de estradas municipais não pavimentadas em volta do COMPERJ, por veículos associados às obras, poderá ter impacto que será atenuado pelas medidas mitigadoras propostas.

Dinamização temporária das atividades de comércio e de prestação de serviços em Itaboraí

Os setores produtivos de Itaboraí e Municípios das áreas de Influência Direta e Indireta certamente serão beneficiados na fase de construção, tanto pelos efeitos de encadeamento econômico como pelos efeitos da demanda local de bens e serviços, provocados pelo fluxo adicional de emprego e renda durante as obras.

Aumento da arrecadação tributária

Na fase de construção, os R$ 16 bilhões de investimentos incluem diversos tributos e contribuições federais (II, IPI, IR, Seguridade Social, PIS, COFINS), estaduais (ICMS) e municipais (ISS, ligado a contratos de prestação de serviços), estimados em R$ 4 bilhões, além de efeitos fiscais indiretos, provocados pelo fluxo de trabalhadores envolvidos com a construção.

Aumentos dos níveis de emprego e renda na Área de Influência Direta, CONLESTE, Região Metropolitana do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro

Conforme estudos, os efeitos sobre o emprego regional das obras do COMPERJ, atingem 54.000 para a Região Direta e 160.000 para a Região Total. Note-se que no pico das obras, em 2011, estima-se um total de 21.700 homens-ano na Região Direta e de 64.759 homens-ano na Região Total.

Estes empregos temporários deverão ser preenchidos pela mão-de-obra destas regiões, conforme o esforço de cadastramento e qualificação. Com este objetivo, o COMPERJ manterá, em parceria com comunidades locais, o registro de mão-de-obra qualificada e não qualificada de trabalhadores com residência local e de pequenas empresas, para uso das empresas responsáveis pela construção e para o processo de seleção de mão-de-obra permanente para o empreendimento.

FASE DE OPERAÇÃO

Aumento do tráfego local e regional

O tráfego gerado pela operação do COMPERJ, em comparação com as condições atuais e previstas de capacidade e segurança das rodovias estaduais e federais impactadas (notadamente BR-493, BR-101, RJ-116) foi estudado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Antecipa-se, no entanto, que devido à utilização do acesso principal pela maior parte do tráfego normal diário gerado pelo COMPERJ, não deverão ocorrer transtornos significativos para a população potencialmente afetada.

A construção de empreendimentos do porte e gênero previstos tem importância indutora de novos empreendimentos e pode ter efeitos de encadeamento econômico. Estes efeitos tiveram sua magnitude estimada pela determinação do valor adicionado à produção, do emprego e dos impostos associados ao COMPERJ, em cada escala territorial e cenário petroquímico, a partir de 2012.

Conforme os estudos, cerca de 720 empresas poderão se instalar na região até 2015, para a produção de plásticos a partir de polietileno, polipropileno e PET. Os estudos também mostram o notável efeito do projeto sobre valor adicionado, emprego e impostos indiretos na economia regional. O setor de refino de petróleo detém o mais alto multiplicador de renda (9,4) da economia estadual, motivando praticamente todos os demais setores. O setor petroquímico também apresenta um bom multiplicador (5,4), situando-se em terceiro lugar, perdendo apenas para refino de petróleo e produção de petróleo e gás (5,9).

Aumento da arrecadação tributária

Na fase de operação, quando o faturamento bruto médio deve ser da ordem de R$ 12 bilhões/ano, estima-se um impacto positivo para a arrecadação de tributos federais, estaduais (ICMS) e municipais.

Dados os mecanismos de participação municipal nos tributos diretos federais e estaduais, estima-se um impacto fiscal total, em nível municipal, de pelo menos R$ 1 bilhão/ano.

Aumento do emprego

Conforme demonstrado pelos estudos, o COMPERJ proporcionará aumento do nível de emprego na economia regional, também na fase de operação. Tais dados estimam-se a criação de 113 mil empregos adicionais em 2015, na Região Direta, e 160 mil na Região Total.

Tal demanda poderá ser atendida pela população residente estimada, desde que a taxa de desemprego fique abaixo de 7%.

SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS

De acordo com a engenharia do projeto e os resultados da qualidade do ambiente da área de influência do empreendimento, pode-se afirmar que os impactos ambientais negativos não atenuados sobre o ambiente físico serão, na grande maioria, de pequena intensidade e importância relativa.

Essa constatação decorre por conta dos seguintes pontos: localização apropriada do COMPERJ, na Zona de Uso Exclusivamente Industrial de Itaboraí; emprego de tecnologias de última geração, tanto do ponto de vista ambiental como de segurança; modernos programas de controle e acompanhamento ambiental, de operação e de manutenção.

Em função do projeto desenvolvido, com áreas de proteção permanente, serão minimizadas as intervenções à vegetação restante, hoje dominada por pastagens e lavouras abandonadas de cítricos, por campo sujo e fragmentos de floresta, bastante pobre em biodiversidade. A facilidade de acesso e a oferta das demais infra-estruturas necessárias nos eixos da BR-493 e BR-101/RJ-116, e ferrovias aproveitáveis minimizam as previsões de novas obras complementares.

Ao longo de sua operação, pode-se esperar que o projeto imponha aos ambientes Físico, Biológico e Socioeconômico alterações negativas relevantes apenas quanto à qualidade do ar na Área de Influência Direta (devido às liberações de poluentes do ar), ao ruído ambiental (pela operação de bombas e compressores) e a pressão demográfica. Os efluentes líquidos serão minimizados pela reutilização de águas servidas e lançados em emissário submarino em local apropriado no ambiente marinho, seguindo a legislação ambiental.

IMPACTOS DA DESATIVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Em função das medidas atenuantes a serem tomadas, estes impactos não são considerados relevantes para o ambiente natural. Como a operação de empreendimentos do gênero pode passar dos 40 anos, as perdas econômicas futuras não podem ser consideradas importantes, já que o empreendimento terá gerado benefícios notáveis ao longo de sua vida útil, podendo inclusive transformar-se em outro empreendimento industrial, compatível com o desenvolvimento tecnológico no longo prazo.

CENÁRIOS FUTUROS

CENÁRIOS SEM O EMPREENDIMENTO

Geração de emprego e renda

A geração de emprego e renda na área de influência direta e indireta do empreendimento não encontra comparação histórica na experiência industrial nacional.

O baixo dinamismo industrial da Região Metropolitana do Rio de Janeiro nos últimos anos, e dos Municípios em volta, seria mantido pela não implantação do empreendimento, com conseqüências sociais negativas previsíveis, tanto do ambiente urbano como da violência e de outros problemas sociais típicos de periferia pobre.

Aspectos ambientais e de uso e ocupação do solo

Espera-se que a ocupação e uso do solo na Área de Influência Direta ocorram de modo ordenado no futuro, uma vez que o Estatuto das Cidades e os Planos Diretores obrigatórios, aprovados em 2006 para todos os Municípios da Área de Influência Direta, prevêem um conjunto de ações para limitar a oferta de novos loteamentos em áreas próximas aos reservatórios de abastecimento público e em áreas protegidas, assim como a restrição de ocupações e construções irregulares.

No entanto, na área de influência direta, a tendência, independente do COMPERJ, é a expansão urbana, sobretudo do município de Itaboraí, impulsionada pelo desenvolvimento industrial e terciário em curso. Na ausência do COMPERJ, a área onde será feito o empreendimento inevitavelmente seria dividida em sítios de lazer e loteamentos para uso residencial, orientados para a população de baixa renda, em continuação à ocupação de São Gonçalo.

Na ausência dos recursos fiscais do COMPERJ, bem como dos Programas Ambientais previstos, prevê-se o enfraquecimento do meio ambiente e maiores dificuldades para o resgate da dívida social.

Geração de tributos

O dinamismo econômico dos Municípios da Área de Influência Direta – AID certamente será fortemente beneficiado pelos efeitos de encadeamento econômico diretos, indiretos e induzidos e pelos efeitos fiscais associados já analisados.

Para os Municípios da AID, verifica-se enorme perda potencial. Itaboraí, que hoje figura em posição modesta na arrecadação de ICMS, pela sua participação nesse imposto, poderia alcançar situação favorável do que a usufruída hoje por Duque de Caxias,.

Para os demais Municípios da AID, pela sua capacidade de atrair novos empreendimentos tecnicamente vinculados ao COMPERJ e acomodar a população direta e indiretamente vinculada a esses empregos, as perdas podem atingir valores superiores aos totais hoje arrecadados (receitas próprias e transferências) em cada caso (Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e Tanguá).

CENÁRIO COM O EMPREENDIMENTO

O balanço de impactos do COMPERJ apresenta saldo positivo, tanto do ponto de vista ambiental como socioeconômico.

A contribuição do COMPERJ ao crescimento econômico regional é inevitável. O volume de impostos gerados permite um planejamento, dirigido a recuperação social na região em termos de infra-estrutura e serviços.

Estão previstos vários programas ambientais de suporte e apoio ao desenvolvimento local sustentável, que colocam o empreendimento na vanguarda do processo de responsabilidade ambiental e social.

Assim, a implantação do COMPERJ apresenta aspectos ambientais positivos.

Destacam-se a este respeito:

• implantação de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no sítio do COMPERJ articulado à promoção do Corredor Ecológico (APA de Guapi-Mirim, Região Serrana e Barbosão-Sambê-Santa Fé), mediante suporte ao poder público;

• promoção do desenvolvimento agro florestal sustentável na área de influência, em continuidade e articulação com a implantação do Corredor Ecológico, com o objetivo de consolidar as áreas agrícolas remanescentes;

• programas de acompanhamento da qualidade do ar, da água e dos recursos

ambientais da região.

MATRIZ DE IMPACTOS

A seguir, a Matriz de Impactos Ambientais como síntese das causas, impactos e medidas atenuantes e compensatórias.

Matriz da avaliação dos impactos ambientais relevantes do COMPERJ – Síntese Meio Físico

CAUSA DO IMPACTO	IMPACTO AMBIENTAL POTENCIAL SOBRE O AMBIENTE	PREVENÇÃO, ATENUAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, E COMPENSAÇÃO
Sondagens geotécnicas, levantamentos topográficos e amostragem de solos e águas	Risco de contaminação de águas subterrâneas (principal impacto potencial sobre o ambiente físico)	Plano Ambiental de Construção – procedimentos de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) para as equipes de campo, fiscalização diária.
Uso de veículos e equipamentos para limpeza do terreno e destocamento	Dispersão de poeiras com alteração da qualidade do ar, aumento do barulho, inicio de erosão, assoreamento dos rios.	Plano Ambiental da Construção – Procedimentos específicos para as atividades Impactos potenciais na fase de implantação.
Uso de veículos e equipamentos para movimentação de terra e construção de edificações de apoio	Dispersão de poeiras com alteração da qualidade do ar, alteração de relevo, inicio de erosão, assoreamento dos rios	Plano Ambiental de Construção – Procedimentos específicos para as atividades Impactos potenciais de terraplenagem e obras civis
Uso de veículos e equipamentos, escavações, fundações, assentamento de dutos, concretagem dos pisos etc.	Dispersão de poeiras com alteração da qualidade do ar, aumento do barulho, inicio de erosão, assoreamento dos rios	Plano Ambiental de Construção – Procedimentos específicos para as atividades Impactos potenciais de obras civis
Escavações fundações, assentamento de dutos, concretagem dos pisos etc.	Dispersão de poeiras com alteração da qualidade do ar, aumento do barulho, assoreamento dos rios.	Plano Ambiental de Construção – Procedimentos específicos para as atividades Impactos potenciais de obras civis

CAUSA DO IMPACTO	IMPACTO POTENCIAL SOBRE O AMBIENTE	PREVENÇÃO, ATENUAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, E COMPENSAÇÃO
Montagem de reatores, Tanques, linhas, instrumentação etc.	Dispersão de poeiras com alteração da qualidade do ar, aumento do barulho, acidentes com substâncias perigosas	Plano Ambiental de Construção – Procedimentos específicos para as atividades Impactos potenciais de montagem industrial
Testes de linhas e equipamentos e preparação das unidades e sistemas	Poluição do ar e das águas por liberação de poluentes, aumento do barulho, acidentes com substâncias perigosas	Plano Ambiental de Construção – Procedimentos específicos para as atividades Impactos potenciais na preparação e partida
Liberação de poluentes atmosféricos e ruídos	Poluição do ar	Programa de Controle e Acompanhamento de Emissões Atmosféricas, conforme legislação
Descarte de efluentes líquidos	Poluição das águas dos rios Macacu e Caceribu e da Baía de Guanabara	Plano de Gerenciamento dos Efluentes e Águas Pluviais Contaminadas, Programa de Acompanhamento da Qualidade do Rio
Risco de Acidentes com vazamentos / incêndio / explosões	Poluição do ar por dispersão de nuvens tóxicas ou inflamáveis e contaminação do solo e/ou das águas	Programa de Gerenciamento de Riscos para Prevenção, sistemas de controle de vazamentos e resposta em emergências (PAE) para cada unidade e geral
Acidentes com derramamentos	Poluição do ar por dispersão de nuvens tóxicas ou inflamáveis e contaminação do solo e/ou das águas	Programas de Gerenciamento de Resíduos e Programa de Gerenciamento de Riscos para Prevenção, sistemas de controle de vazamentos e resposta em emergências (PAE) para cada unidade e geral

Matriz da avaliação dos impactos ambientais relevantes do COMPERJ Síntese Meio Físico (cont.)

CAUSA DO IMPACTO	IMPACTO POTENCIAL SOBRE O AMBIENTE	PREVENÇÃO, ATENUAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, E COMPENSAÇÃO
Acidentes com vazamentos, incêndios, explosões e sobre pressões	Poluição do ar por dispersão de nuvens tóxicas ou inflamáveis e contaminação do solo e/ou das águas	Programa de Gerenciamento de Riscos para Prevenção, sistemas de controle de vazamentos e resposta em emergências (PAE) para cada unidade e geral
Acidentes na Interrupção de reações de unidades entrelaçadas	Poluição do ar por dispersão de nuvens tóxicas ou inflamáveis, e contaminação do solo e/ou das águas	Programa de Gerenciamento de Riscos para Prevenção, sistemas de controle de vazamentos e resposta em emergências (PAE) para cada unidade e geral
Descarte inadequado de efluentes	Contaminação do solo e/ou das águas	Programa de Gerenciamento de Riscos para Prevenção, sistemas de controle de vazamentos e resposta em emergências (PAE) para cada unidade e geral
Gerenciamento inadequado de resíduos	Contaminação do solo e/ou das águas	Programa de Gerenciamento de Riscos para Prevenção, sistemas de controle de vazamentos e resposta em emergências (PAE) para cada unidade e geral

Matriz da avaliação dos impactos ambientais relevantes do COMPERJ – Síntese Meio Biológico

EVENTO CAUSADOR DO IMPACTO	IMPACTO AMBIENTAL POTENCIAL	PREVENÇÃO, ATENUAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, E COMPENSAÇÃO
Processos de implantação, limpeza do terreno, terraplanagem e obtenção de materiais de construção	Deslocamento dos animais terrestres e de ambientes aquáticos restante, com diminuição da variedade e da população de espécies sensíveis da vegetação e dos animais terrestres e aquáticos	Plano Ambiental de Construção – Programa de Prevenção da Poluição Atmosférica, Programa de Gerenciamento e Efluentes e Resíduos, Programa de Prevenção da Caça Predatória, Programa de Educação Ambiental; Plano de Recuperação de Áreas Degradadas/Implantação do Corredor Ecológico
Processos de implantação, limpeza do terreno, terraplanagem e obtenção de materiais de construção	Supressão da vegetação e interferências com APPs	Plano Ambiental de Construção – Programa de Gerenciamento e Efluentes e Resíduos, Programa de Prevenção da Caça Predatória, Programa de Educação Ambiental e programa de Controle da Erosão e Assoreamento; Plano de Recuperação de Áreas Degradadas/ Implantação do Corredor Ecológico
Liberação de poluentes atmosféricos	Depósito de poluentes atmosféricos nas áreas de fragmentos florestais	Programa de Controle de Emissões Atmosféricas e de Acompanhamento das fontes e da qualidade do ar; Programa de Acompanhamento das águas
Descarte de efluentes líquidos	Alterações físicas, químicas e biológicas das águas da Baía de Guanabara	Programa de Gerenciamento e Efluentes e Resíduos e Programa de Acompanhamento de Efluentes e Recursos Hídricos (ecossistema marinho)
Risco de Acidentes com vazamentos/incêndios/ explosões	Alterações físicas, químicas e biológicas dos ambientes terrestres e aquáticos da área diretamente afetada	Programa de Gerenciamento de Riscos para Prevenção e Planos de Contingência para controle de vazamentos e cenários acidentais
Acidentes com derramamentos	Alterações físicas, químicas e biológicas dos ambientes terrestres e aquáticos da área diretamente afetada	Plano de Gerenciamento de Resíduos, Programa de Gerenciamento de Riscos para prevenção e Planos de Contingência (resposta em emergências) para controle de vazamentos e cenários acidentais

Matriz da avaliação dos impactos ambientais relevantes do COMPERJ Síntese Meio Socioeconômico – Fase de Planejamento e Construção

EVENTO CAUSADOR DO IMPACTO	IMPACTO AMBIENTAL POTENCIAL	PREVENÇÃO, ATENUAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACOMPANHAMENTO/ POTENCIALIZAÇÃO
Contratação de mão-de-obra direta e indiretamente para limpeza, Implantação dos canteiros e obras civis	Aumento do contingente populacional empregado	Plano Ambiental de Construção (Programas de Educação Ambiental e Programa de Comunicação Social), Apoio Aumento do contingente populacional empregado Petrobras/COMPERJ, Programa de Inserção Social Responsável, programa de Qualificação da mão-de-obra local e priorização da sua contratação no escopo dos contratos com as empreiteiras e fornecedores
Deslocamento da população residente, Assentamento da população urbana diretamente empregada	Aumento dos índices de comportamento anti-social	Apoio Petrobras/COMPERJ, Programa de Inserção Social Responsável, Responsabilidade governamental
Assentamento da população urbana indiretamente atraída pelo empreendimento	Aumento da ocupação irregular de áreas urbanas / Acentuação de carências sociais	Apoio Petrobras/COMPERJ, Programa de Inserção Social Responsável, Responsabilidade governamental
Aquisição de bens e serviços pelos contratados para obras civis, fabricação e montagem de equipamentos e linhas	Dinamização temporária das atividades de comércio e de prestação de serviços na AID	Responsabilidade Petrobras Priorização de bens e serviços produzidos na região e no Brasil (pelo menos 60% do investimento)
	Aumento da arrecadação tributária, uso e ocupação do solo	Apoio Petrobras/COMPERJ, Programa de Inserção Social Responsável e Acompanhamento e acompanhamento dos programas sociais e de infra-estrutura municipais e estaduais na região – responsabilidade difusa: CONLESTE, ONGs, Ministério Público, outras organizações civis
Efeitos de encadeamento econômico sobre o emprego e a renda	Aumentos dos níveis de emprego e renda na AD	Programas Governamentais de qualificação da mão-de-obra e de apoio à implantação de empresas fornecedoras de bens e serviços demandados pelo COMPERJ
Movimentação de veículos e caminhões pesados	Problemas de capacidade e segurança nas vias de acesso do tráfego local	Responsabilidade Petrobras/COMPERJ para o sítio, articulação com autoridades e suporte para vias externas, Plano de Gerenciamento do Tráfego, Programas de sinalização e de orientação ao tráfego

Matriz da avaliação dos impactos ambientais relevantes do COMPERJ Síntese Meio Socioeconômico – Fase de Operação

EVENTO CAUSADOR DO IMPACTO	IMPACTO AMBIENTAL POTENCIAL	PREVENÇÃO, ATENUAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, E ACOMPANHAMENTO/ POTENCIALIZAÇÃO
Desmobilização de mão-de-obra da construção	Efeitos diretos e indiretos sobre a economia local	Apoio Petrobras/COMPERJ, Programa de Inserção Social Responsável Responsabilidade governamental
Aumento da produção de derivados de petróleo menos poluidores para o mercado e introdução de produtos petroquímicos nobres	Efeitos diretos, Indiretos e induzidos.	Apoio Petrobras/COMPERJ, Programa de Inserção Social Responsável Responsabilidade governamental
	Diminuição da poluição veicular	Programa de Acompanhamento da Qualidade do Ar
Emissões Atmosféricas diretas do COMPERJ e por veículos automotivos na sua área de influência	Aumento da concentração de poluentes atmosféricos no ar	Programa de Controle de Emissões Atmosféricas e de Acompanhamento das Fontes e da Qualidade do Ar
Descarte de efluentes líquidos	Danos potenciais à paisagem aquática e à qualidade de vida da população	Programa de Gerenciamento e Efluentes e Resíduos e Programa de Acompanhamento de Recursos Hídricos
Acidentes com vazamentos/incêndios explosões	Dispersão de nuvens tóxicas ou inflamáveis e contaminação do solo e/ou Águas	Programa de Gerenciamento de Riscos para prevenção e Planos de Contingência (resposta em emergências) para controle de vazamentos e cenários acidentais
Acidentes com derramamentos	Dispersão de nuvens tóxicas ou inflamáveis, e contaminação do solo e/ou das águas	Plano de Gerenciamento de Resíduos, Programa de Gerenciamento de Riscos para prevenção e Planos de Contingência (resposta em emergências) para controle de vazamentos e cenários acidentais